domingo, 22 de maio de 2011

Sem concurso


Gazeta do Rio de Janeiro, Quarta Feira, 22 de Maio de 1811
(leia o número completo aqui)

Ordena o Principe Regente nosso Senhor, que a Meza do Desembargo do Paço faça recolher immediatamente os Ministros das terras respectivas, debaixo da pena de se proverem os seus lugares, além das mais, que S.A.R. reservar ao seu Real Arbitrio; e que effectivamente a Meza consulte logo, no caso de desobediencia, Bachareis mais exactos, e obedientes, sem dependencia de concurso, pela necessidade da residencia dos ditos Ministros, para os lugares da Corôa.


O Imparcial
(leia a notícia completa aqui)

Quem abriu o Diário Oficial da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (18) deparou-se com um volume de nomeações para cargos comissionados, na Casa. Ao todo, 22 pessoas entraram no Poder, sem concurso público, 13 delas para ocupar funções gratificadas de chefia de núcleos que compõe a estrutura administrativa da Assembleia. Nesses primeiros meses da atual legislatura, o quadro de pessoal da Casa recebeu novos integrantes, além de um aumento salarial que foi aprovado em plenário, por unanimidade, pelos parlamentares. [...] O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, comentou que o aumento salarial concedido aos servidores efetivos e estáveis da Casa foi fruto de uma negociação que vinha sendo implantada desde a gestão do deputado João Evangelista, enquanto presidente da Assembleia e representou o cumprimento da lei que assegura o plano de cargos e salários.